Garotas

A união estável e o novo Código Civil

Patrimônio reservado mulher casada 60711

C [2]. É instituto destinado a suprir a ausência do poder familiar, mas tem poderes limitados. Em ambas as hipóteses persistem a responsabilidade do representante legal pelos atos de seu pupilo ou curatelado que estiverem sob sua autoridade, em sua companhia, na forma do art. Dispõe o art. O direito de nomear tutor compete aos pais, em conjunto. O Código Civil de excluiu o direito dos avós nomearem tutor para os netos. E complementando o regramento previsto no art. Incumbe ao juiz se achar conveniente também nomear o protutor.

A Igreja Católica sempre teve influência na família brasileira. Esse princípio foi mantido nos textos constitucionais de art. Assim, o texto do atual Código Civil demonstra a preferência pela família com valores tradicionais, com o homem-feito exercendo a chefia da sociedade conjugal. Por outro lado, em , o Estatuto da Mulher Casada, Lei n. Ainda nesse sentido, em , com a Lei n. Como podemos pressentir do texto constitucional vigente, o conceito de família foi radicalmente alterado. Contudo, previu no seu art.

A mulher era vista como um mero objeto. Enquanto o homem-feito caçava e pescava à mulher competia o desenvolvimento da arvicultura e tarefas domésticas. A mulher nada mais era do que um objeto. Em algumas culturas o marido podia escolher o próximo marido de sua mulher em caso de morte; em outras, com a morte do marido, matavam-na e enterravam-na a fim de continuar servindo-o no outro mundo. Também o parentesco só se transmitia pelos homens, apenas por razões genéticas o impedimento matrimonial relativo à mulher era evocado. Consequentemente a mulher vivia enclausurada sem contato com o mundo exterior. Nas escolas, administradas pela igreja, somente lhes eram ensinadas técnicas manuais e domésticas. Esta ignorância lhe idade imposta de forma a mantê-la subjugada desprovendo-a de conhecimentos que lhe permitissem pensar em paridade de direitos. Era educada para sentir-se feliz como mero objeto porquanto só conhecia obrigações.

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